PLUMO

Bem-vindo ao Plumo. A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são prioridades absolutas para nós. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados ao utilizar a nossa Plataforma, disponibilizada exclusivamente como aplicativo móvel nativo nas lojas oficiais Google Play Store e Apple App Store.

O aplicativo Plumo é de propriedade e operado por J&M SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 61.767.674/0001-00, com sede na Rua Avenida Doutor Luis Antônio, 1051, Jardim Planalto, Parnamirim/RN, CEP 59155-001, sob o e-mail de contato oficial developer@jmsolucoestec.com.br.

1. Glossário de Termos da LGPD

Para facilitar a compreensão desta Política, adotamos as definições constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), aqui denominada LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável (como nome, CPF, e-mail e localização).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (como coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e eliminação).
• Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, usuário do aplicativo).
• Controlador: Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (no caso, a J&M SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA).
• Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (nossos provedores de tecnologia e infraestrutura em nuvem).
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis através dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Dados Coletados

Coletamos informações necessárias para a prestação de serviços de intermediação de transporte intermunicipal, divididas conforme a sua origem:

2.1. Dados Coletados Diretamente (Fornecidos por Você)

• Dados de Registro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular, data de nascimento e foto do perfil.
• Documento de Identidade: CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), necessário para identificação legal e faturamento.
• Mensagens do Chat: O conteúdo das mensagens trocadas diretamente entre passageiros e motoristas no bate-papo interno do aplicativo.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza o aplicativo Plumo, coletamos automaticamente dados técnicos para funcionamento e segurança:

• Informações do Dispositivo: Modelo do aparelho, sistema operacional e versão, idioma do sistema, identificadores únicos do dispositivo.
• Dados de Rede e Conexão: Endereço IP, data e hora de acesso, logs de erros e registros de atividades do aplicativo.
• Crashlytics: Coletamos dados técnicos e relatórios de falhas inesperadas do sistema (crash logs), incluindo identificadores técnicos do dispositivo e registros técnicos necessários para diagnóstico e análise de erros, com a finalidade exclusiva de identificar erros de programação, corrigir travamentos e melhorar a segurança e estabilidade do Plumo.
• Firebase Analytics: Dados estatísticos agregados e informações de navegação, utilizados exclusivamente para compreender como os usuários interagem com as interfaces e melhorar o desempenho e a usabilidade do aplicativo.

2.3. Especificamente para Motoristas Parceiros

• Documento de Habilitação (CNH): Foto da CNH constando obrigatoriamente a observação **EAR (Exerce Atividade Remunerada)**.
• Dados do Veículo: Placa, modelo, cor, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e código RENAVAM do veículo.
• Dados Financeiros de Recebimento: Informações bancárias e chave Pix para a realização dos repasses financeiros.
  • Proteção dos Dados Bancários: O Plumo adota medidas técnicas de proteção física e digital para estes dados. O acesso ao banco de dados contendo chaves Pix e dados bancários é estritamente restrito a pessoas administrativas autorizadas, sendo monitorado por logs de auditoria e blindado por regras de segurança do servidor.

2.4. Dados de Pagamentos (Operação Exclusiva via Pix)

A plataforma Plumo opera exclusivamente por meio de pagamentos instantâneos via Pix. As cobranças, divisões de valores (split) e repasses são processados de forma integrada e segura através da infraestrutura de pagamentos da Woovi / OpenPix (OpenPix Tecnologia da Informação Ltda), instituição de tecnologia em pagamentos integrada ao Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil.

O Plumo não coleta, não processa e não armazena dados confidenciais de cartões de crédito ou débito, nem senhas bancárias dos usuários. Para viabilizar a cobrança, a confirmação do pagamento e a conciliação financeira, são tratados unicamente identificadores técnicos da transação Pix (como correlationID, transactionID, status da cobrança Pix e o identificador fim-a-fim endToEndId exigido pelo Banco Central), além da chave Pix informada pelo motorista parceiro para recebimento de seus repasses líquidos.

2.5. Notificações Push

Utilizamos o serviço Firebase Cloud Messaging (FCM) para enviar alertas importantes (como confirmações de pagamento, status de viagens e avisos de mensagens de chat). O usuário tem a total liberdade de desativar as notificações push a qualquer momento nas configurações do sistema operacional de seu dispositivo, sabendo que isso poderá comprometer o recebimento de avisos críticos de viagem em tempo real.

3. Como Utilizamos seus Dados e as Bases Legais da LGPD

Em conformidade com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais no Plumo é fundamentado em bases legais explícitas:

3.1. Execução de Contrato

Tratamos seus dados para cumprir o contrato de intermediação estabelecido com você:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário.
• Aprovar perfis de motoristas parceiros e intermediar as viagens.
• Processar reservas de passagens, taxas e realizar repasses via Pix.
• Permitir o envio de mensagens pelo chat interno durante a operação do serviço.

3.2. Legítimo Interesse

Utilizamos a base de legítimo interesse para melhorar a segurança e o funcionamento da Plataforma, respeitando os seus direitos fundamentais:

• Prevenir fraudes e abusos no cadastro de contas ou no uso do Pix.
• Monitorar estabilidade de conexões e bugs técnicos (Crashlytics e Analytics).
• Prestar suporte técnico aos usuários em caso de incidentes.

3.3. Obrigação Legal ou Regulatória

Armazenamos determinados registros para cumprir exigências da legislação brasileira:

• Guarda de registros de conexão e logs de acesso a aplicações de internet em conformidade com o **Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)**.
• Guarda de documentos contábeis, notas fiscais ou transações de Pix para prestação de contas à Receita Federal e órgãos reguladores.

4. Cookies, Armazenamento Local e Tecnologias Semelhantes

O Plumo opera exclusivamente como aplicativo móvel instalado em seu dispositivo através das lojas de aplicativos Google Play Store e Apple App Store. Dessa forma, o aplicativo não utiliza cookies tradicionais (comuns em páginas da web), mas faz uso de tecnologias equivalentes essenciais ao seu funcionamento seguro:

• Tokens de Autenticação (JWT): Utilizados pelo Supabase para manter o usuário conectado com segurança e evitar a necessidade de digitar a senha a cada abertura de app.
• Armazenamento Local e Cache (Local Storage): Utilizado no dispositivo do usuário para salvar dados básicos de preferência e acelerar o carregamento de imagens de perfil ou rotas frequentes.
• Identificadores de Dispositivo: IDs de publicidade ou de instalação para fins de envio direcionado de notificações push.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Compartilhamento entre Usuários (Essencial para o Serviço)

Para viabilizar a carona intermunicipal, os seguintes dados são compartilhados entre os participantes da viagem:

• Para o Passageiro: O aplicativo exibe o nome, a foto do perfil, o veículo (modelo, cor, placa), a nota média de avaliação e a localização em tempo real do Motorista Parceiro.
• Para o Motorista: O aplicativo exibe o nome, a foto do perfil, a nota média de avaliação, a localização do ponto de embarque selecionado e as informações básicas da reserva do Passageiro.

5.2. Compartilhamento com Provedores e Parceiros

Seus dados são compartilhados de forma estrita com os seguintes parceiros operacionais:

• Supabase: Hospedagem e banco de dados em nuvem.
• Google / Firebase: APIs de mapas, estatísticas técnicas de estabilidade (Crashlytics) e notificações push (FCM). O Google e o Firebase possuem suas próprias políticas de privacidade e proteção de dados, às quais os dados eventualmente compartilhados ficam sujeitos.
• Woovi / OpenPix (OpenPix Tecnologia da Informação Ltda): Processamento e liquidação tecnológica das transações de cobrança e repasse via Pix, divisão automatizada de valores (split de pagamento) e liquidação dos saques dos motoristas parceiros. A Woovi possui política de privacidade própria e opera sob rigorosos padrões de segurança bancária estabelecidos pelo Banco Central do Brasil e em conformidade com a LGPD.

5.3. Compartilhamento Legal

Compartilharemos seus dados pessoais com órgãos policiais, judiciais ou autoridades públicas sempre que formos obrigados por ordem judicial de autoridade competente no Brasil.

6. Transferência Internacional de Dados

Como a Plataforma utiliza infraestruturas globais de servidores em nuvem fornecidos por empresas líderes de mercado (como Supabase, Google Cloud e Firebase), os dados pessoais dos usuários **poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território nacional (como nos Estados Unidos ou Europa)**. O Plumo assegura que estas transferências ocorrem em conformidade com as regras da LGPD, adotando parceiros com certificações de segurança internacionais vigentes.

7. Decisões Automatizadas

Esclarecemos aos usuários que o Plumo **não realiza processos de tomada de decisões exclusivamente automatizadas** que gerem efeitos jurídicos ou afetem significativamente a esfera de direitos, interesses ou a liberdade civil dos passageiros e motoristas cadastrados.

8. Retenção e Descarte de Dados

8.1. Desativação Temporária de Conta

Ao desativar temporariamente o perfil, seus dados são mantidos de forma íntegra no banco de dados, porém ficam inacessíveis para pesquisas e bloqueados para novas viagens, até que você faça um novo login de reativação.

8.2. Exclusão Permanente de Conta

Se você solicitar a exclusão de conta, aplica-se o seguinte fluxo de descarte:

1. A conta é suspensa no app por **30 dias corridos**. Fazer login neste intervalo **cancela o pedido** e reativa a conta.
2. Após os 30 dias de carência, as credenciais e fotos de CNH são deletadas fisicamente. O perfil de dados pessoais é apagado de forma permanente e os dados bancários são descartados.
3. As informações de e-mail são modificadas de forma irreversível para `deleted-[uuid]@plumo.app` e o nome no cadastro é alterado para **"Usuário Excluído"**. Os históricos de viagens são mantidos anonimizados para auditorias fiscais.

8.3. Prazos Específicos de Retenção

Tipo de Informação	Prazo de Retenção	Base/Finalidade Legal
Histórico de GPS e rotas	Até 6 meses	Legítimo interesse (Segurança) e auditoria de rota.
Mensagens de Chat	Período necessário	Mantidas em banco para prevenção de fraudes, resolução de disputas judiciais e administrativas. Ocultas aos usuários 10 minutos após o fim da viagem.
Logs de Acesso ao App	Mínimo de 6 meses	Obrigação Legal (Art. 15 do Marco Civil da Internet).

9. Segurança da Informação

Empregamos salvaguardas técnicas, administrativas e físicas adequadas para a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais de vazamento:

• Criptografia de dados em trânsito (conexões seguras via HTTPS).
• Rotinas periódicas de backup redundante do banco de dados, garantindo a recuperabilidade dos dados em caso de falha.
• Políticas estritas de segurança a nível de linha no Supabase (RLS - Row Level Security), garantindo que usuários acessem apenas seus próprios dados.
• Logs de auditoria interna para monitoramento de acessos administrativos.

10. Incidentes de Segurança

Adotamos planos de resposta técnica a incidentes. Caso ocorra qualquer evento fortuito ou de força maior que provoque vazamento, perda ou acesso indevido a dados pessoais que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Plumo se compromete a: (a) agir imediatamente para conter o incidente; (b) notificar os usuários afetados via e-mail ou notificação in-app; e (c) comunicar os fatos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), descrevendo a natureza do incidente e as medidas reparadoras adotadas.

11. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD assegura a você os seguintes direitos que podem ser exercidos mediante requisição direta ao nosso canal de suporte:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais tratados.
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. Ressalva: Alguns dados poderão permanecer armazenados quando houver obrigação legal, regulatória, contábil, fiscal ou necessidade de defesa em processos administrativos ou judiciais, conforme autorizado pela LGPD.
• Portabilidade de Dados: Você pode solicitar uma cópia legível de todas as suas informações em arquivo digital enviando um e-mail para developer@jmsolucoestec.com.br. O arquivo de portabilidade será gerado em até 15 dias corridos.
• Obter informações sobre compartilhamento de dados com parceiros terceiros.
• Quando determinado tratamento de dados depender exclusivamente do seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade dos tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais anteriores (Execução de Contrato, Legítimo Interesse, Obrigação Legal).
• Opor-se ao tratamento de dados fundamentado na base de legítimo interesse.

12. Crianças e Adolescentes

O Plumo é direcionado a maiores de 18 anos e **não permite o cadastro direto de crianças e adolescentes**. Dados pessoais de menores de idade podem ser tratados temporariamente de forma estritamente indireta quando estes viajam na condição de acompanhantes em reservas de usuários adultos. O tratamento desses dados limitados ocorre unicamente para a prestação do serviço de transporte intermediado.

13. Reclamações perante a ANPD

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais foi realizado de forma inadequada ou em desacordo com as previsões legais, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** por meio de seus canais públicos oficiais.

14. Canais de Comunicação Relacionados à Privacidade

Quaisquer alertas, comunicações legais ou alterações relacionadas à proteção de dados e à privacidade de sua conta serão enviados oficialmente por meio do seu e-mail cadastrado, notificações do tipo push ou na central de mensagens internas dentro do Plumo App.

15. Alterações e Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças na legislação de proteção de dados. Modificações relevantes serão notificadas na Plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta pública na central do perfil dos usuários no app.

16. Contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos de privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Controlador: J&M SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ: 61.767.674/0001-00)
Canal de Privacidade / DPO: Encarregado de Proteção de Dados
E-mail de Contato: developer@jmsolucoestec.com.br
Endereço: Rua Avenida Doutor Luis Antônio, 1051, Jardim Planalto, Parnamirim/RN, CEP 59155-001